Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade aplica-se ao portal Central de Serviços Online, disponibilizado por meio do domínio claudiolisias.com.br.

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na legislação brasileira, o contato oficial é:

E-mail: [email protected]

2. Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais é realizado observando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das demais normas brasileiras aplicáveis.

Adotamos como princípios a finalidade, necessidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização no tratamento de dados pessoais.

3. Quais informações podemos coletar

Dependendo do serviço solicitado e da forma como você utiliza o Portal, poderemos tratar informações como:

• nome completo;
• número de WhatsApp e telefone;
• endereço de e-mail;
• informações inseridas voluntariamente na descrição da solicitação;
• serviço contratado ou solicitado;
• número de protocolo;
• status da solicitação e histórico de atendimento;
• valor do serviço e situação do pagamento;
• arquivos e documentos enviados pelo próprio cliente quando necessários;
• data e horário de acessos e solicitações;
• informações técnicas do navegador e dispositivo;
• cookies e identificadores técnicos;
• dados necessários à prevenção de fraude e abuso do Portal.

Somente solicitaremos documentos ou informações adicionais quando forem necessários para executar o serviço escolhido.

4. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

• registrar e identificar solicitações;
• gerar protocolos de atendimento;
• permitir o acompanhamento do pedido;
• entrar em contato pelo WhatsApp ou e-mail;
• executar o serviço solicitado;
• processar ou identificar pagamentos;
• enviar atualizações sobre o andamento do pedido;
• evitar duplicidades, fraude e uso indevido;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• melhorar a segurança, funcionamento e experiência do Portal;
• administrar o Programa de Indicação e Benefícios;
• medir desempenho, visitas e conversões quando permitido;
• exibir publicidade, quando aplicável e autorizado.

5. Bases legais

Dependendo da operação realizada, os dados pessoais poderão ser tratados com fundamento em diferentes bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado;
• consentimento do titular, quando necessário;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais;
• proteção contra fraude e segurança dos processos;
• exercício regular de direitos.

6. Solicitações e protocolos

Ao realizar uma solicitação, o Portal poderá criar um protocolo exclusivo e um identificador privado de acesso.

Esses dados permitem que o cliente acompanhe informações como serviço, valor, situação de pagamento, status do atendimento, orientações e atualizações relacionadas à solicitação.

O link privado de acompanhamento não deve ser compartilhado publicamente.

7. Pagamentos, PIX e Mercado Pago

Determinados serviços poderão utilizar PIX ou soluções fornecidas por instituições de pagamento, incluindo o Mercado Pago.

Quando uma cobrança automática for utilizada, informações necessárias à transação poderão ser transmitidas ao provedor de pagamentos para criação, processamento, confirmação, prevenção de fraude e conciliação da cobrança.

A Central poderá receber do provedor informações como identificador da transação, situação do pagamento, valor, data e horário da confirmação.

8. Arquivos e documentos enviados

Alguns serviços podem exigir o envio voluntário de arquivos ou documentos. Esses materiais são utilizados exclusivamente para atendimento da solicitação, cumprimento de obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos.

O acesso administrativo aos arquivos é restrito às pessoas autorizadas. Não recomendamos o envio de informações desnecessárias para a execução do serviço.

9. WhatsApp e comunicação

O WhatsApp poderá ser utilizado como canal de atendimento, envio de orientações, esclarecimento de dúvidas, acompanhamento da solicitação e comunicação entre a Central e o cliente.

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, o tratamento de determinadas informações também estará sujeito às políticas e condições da plataforma responsável pelo serviço.

10. Programa de Indicação e Benefícios

O Portal poderá disponibilizar um Programa de Indicação que permite ao participante receber um código e um link exclusivo de indicação.

Para que o sistema reconheça corretamente uma indicação, podem ser tratados:

• código de indicação;
• cookie de atribuição;
• identificador aleatório do navegador;
• data da primeira e da última visita;
• quantidade de acessos atribuídos;
• pedido ou protocolo originado pela indicação;
• situação de validação da indicação;
• benefícios ou créditos gerados.

O participante poderá visualizar em sua Mini Central informações sobre visitas, pedidos gerados, indicações pendentes, validadas, conversão e saldo de benefícios.

Para preservar a privacidade do cliente indicado, informações pessoais sensíveis não são exibidas integralmente ao indicador.

11. Prevenção de fraude

Para proteção do Programa de Indicação, pagamentos, solicitações e demais funcionalidades, poderão ser utilizados mecanismos técnicos de prevenção de fraude.

O Portal poderá gerar uma assinatura criptográfica do endereço IP, utilizando técnicas de hash ou HMAC, além de identificadores técnicos de sessão ou dispositivo.

O objetivo é identificar padrões de abuso sem tornar o endereço IP bruto publicamente disponível aos participantes do Programa de Indicação.

A coincidência de um endereço IP, isoladamente, não significa fraude. Situações envolvendo redes compartilhadas poderão ser submetidas à revisão.

12. Cookies

O Portal pode utilizar cookies próprios e, quando autorizado, cookies de terceiros.

Cookies não essenciais poderão depender das preferências escolhidas pelo usuário no painel de privacidade.

13. Publicidade e serviços de terceiros

O Portal poderá utilizar plataformas de publicidade e análise, incluindo serviços do Google, quando ativados.

Esses serviços poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, respeitadas as preferências de privacidade do visitante e a legislação aplicável.

A publicidade exibida no Portal é separada dos serviços prestados pela Central. A presença de um anúncio não representa recomendação, parceria ou garantia sobre o anunciante.

14. Compartilhamento de informações

Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a operação e segurança do serviço, inclusive com:

• provedores de hospedagem e infraestrutura;
• serviços de envio de e-mail;
• WhatsApp e plataformas de comunicação;
• Mercado Pago e instituições de pagamento;
• prestadores necessários à execução do serviço contratado;
• plataformas de segurança e prevenção de fraude;
• serviços de medição ou publicidade, quando autorizados;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

A Central de Serviços Online não comercializa listas de dados pessoais de clientes ou participantes.

15. Segurança das informações

São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, destruição, perda ou divulgação indevida.

Entre as medidas podem estar controle de acesso, HTTPS, tokens privados, identificadores aleatórios, validações de sessão, assinaturas criptográficas, armazenamento protegido e restrição de acesso administrativo.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra incidentes. Caso seja identificado incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências previstas pela legislação aplicável.

16. Prazo de armazenamento

As informações serão mantidas somente pelo período necessário para cumprir as finalidades apresentadas nesta Política, executar os serviços, atender obrigações legais, manter registros administrativos, prevenir fraude e exercer direitos.

Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver obrigação ou fundamento legal que justifique sua manutenção.

17. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento quando cabível;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Para segurança do próprio titular, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade antes de atender determinados pedidos.

18. Dados de crianças e adolescentes

O Portal não é direcionado à coleta indiscriminada de dados de crianças. Quando determinado serviço envolver dados de criança ou adolescente, o tratamento deverá ocorrer somente quando necessário e observando as exigências legais aplicáveis, inclusive participação de responsável legal quando exigida.

19. Links externos

O Portal poderá disponibilizar links para sites oficiais, plataformas de pagamento, WhatsApp ou outros serviços externos.

Cada site ou serviço externo possui sua própria Política de Privacidade. A Central não controla as práticas de tratamento realizadas após o usuário deixar nosso ambiente.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver alterações relevantes nos serviços, tecnologias utilizadas, requisitos legais ou práticas de tratamento de dados.

A data da versão mais recente será informada no início desta página.

21. Transparência sobre a natureza dos serviços

A Central de Serviços Online é uma iniciativa privada. Não é órgão público e não representa automaticamente Governo Federal, Receita Federal, Gov.br, INPI, prefeituras ou qualquer outra entidade pública.

Quando um serviço envolver procedimento que também possa ser realizado gratuitamente em plataforma oficial, eventual valor cobrado pela Central refere-se ao atendimento privado, suporte, orientação, preparação, execução ou acompanhamento contratado pelo cliente.

Taxas, tributos, emolumentos ou cobranças oficiais de terceiros não devem ser confundidos com o preço do serviço privado da Central.